Jaime Mattos Bernsts, Advogado

Jaime Mattos Bernsts

Dom Pedro de Alcântara (RS)
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Jaime Mattos Bernsts, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Como fica a Pensão por Morte após a Reforma da Previdência

Clarice Cunha · há 6 anos
Bom dia.

Parabéns pelo esclarecedor artigo.

Mas tenho uma questão: a pensão não pode ser menor que um salário mínimo?

Tinha entendido que com a reforma poderia ser de 70% do salário mínimo.

Podes me esclarecer.

Um grande abraço,

Jaime.
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Jaime Mattos Bernsts, Advogado
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Comentário · há 9 anos

Afinal, os prazos no Juizado Especial voltaram a ser contados em dias úteis??? Vamos botar um ponto final nessa história!

Guilherme Christen Möller · há 9 anos
Fazer querer dar vigência a uma norma revogada (CPC/1973) ou legislar sem ter poder legiferante.
Não dá de acreditar que um grande colégio de magistrados tenham a capacidade de tamanha façanha.
Não tem discussão: os prazos devem ser contados em dias úteis.
Quem achar que está errado, busque mudar no Congresso Nacional, quem sabe abandonando o contracheque gordo e se candidatando a uma cadeira no parlamento.
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